Robson Carvalho, relator do Plano Diretor de Natal na Comissão de Finanças, dá parecer favorável ao projeto



A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Natal. O relator da matéria na Comissão, Robson Carvalho, aguardou a realização da 2ª audiência pública sobre o Plano Diretor para apresentar seu parecer à Comissão.

O parlamentar destacou que a proposição está em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Natal e na Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, conforme apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Camara Municipal de Natal.

O Plano Diretor do município de Natal remonta ao ano de 2007 e, segundo a Lei Federal do Estatuto das Cidades, o teto da revisão do plano é de dez anos. “Dentro dos requisitos técnicos, nós analisamos a matéria, chamando antes uma audiência pública para democratizar o debate. Nosso parecer foi respaldado na questão dos impactos orçamentários que o projeto irá trazer para o município”, destacou o relator.

O PDN passa a tramitar agora na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação com previsão de ser levado a Plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.