Rosa Weber envia à PGR queixa-crime contra Bolsonaro sobre caso Covaxin

Brasília - Ministra Rosa Weber durante sessão plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre imunidade de deputados estaduais do Rio (Carlos Moura/SCO/STF)



Escolhida relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber encaminhou hoje à PGR (Procuradoria-Geral da República) o pedido feito por três senadores para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação envolvendo a compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana Bharat Biotech.

O envio é praxe na Corte, uma vez que cabe à PGR analisar se pedirá a abertura do inquérito. A queixa-crime foi protocolada hoje (28) no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES).

Segundo os parlamentares, em depoimento prestado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

Ao comentar o fato com o irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o parlamentar teria procurado o presidente Jair Bolsonaro para relatar o caso. Para os senadores, é necessário investigar se o crime de prevaricação foi praticado.

Na última sexta-feira, Rosa avaliou como “pouco transparentes” as negociações para compra da Covaxin pelo governo federal e disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas no processo.

A manifestação da ministra foi divulgada na decisão que manteve o pedido da CPI da Covid para quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior, da Precisa Medicamentos, empresa que representa a Bharat Biotech no Brasil.

“A questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19”, avaliou Weber.

Dadas as particularidades da presente CPI — que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, (…) as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções (…), as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis.Rosa Weber, ministra do STF

Defesa das acusações
Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, já havia afirmado, antes mesmo do depoimento, que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

Segundo o ministro, “não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido despendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”.

Na ocasião, Onyx Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso