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STF encerra o mais antigo caso judicial do Brasil após 124 anos: confira detalhes;

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o processo iniciado em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança contra a União, para reaver a posse do Palácio da Guanabara, onde ela foi residir depois do casamento com o príncipe Gastão de Orleans, o conde d’Eu, no Rio de Janeiro, hoje sede do governo estadual.

A princesa e o marido alegavam que foram expulsos do imóvel depois do golpe militar que pôs fim à monarquia. Mas o STF manteve a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2018, que rejeitou a pretensão dos herdeiros da família imperial brasileira de serem reintegrados na posse do imóvel ou indenizados pela tomada do palácio após a Proclamação da República. Além do processo original, outro foi ajuizado em 1955.

A família imperial interpôs agravo de instrumento para o STF. O julgamento na 1ª Turma da corte suprema ocorreu no fim de junho, e no dia 28 de agosto a secretaria do tribunal deu baixa no processo e o encerrou em definitivo.

A família Orleans e Bragança sempre alegou que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio. Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do STF por mais de 60 anos, até que foi remetido ao extinto Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar, informou o STJ em maio de 2019.

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