STJ suspende decisões sobre dissolução da empresa Simas por falta de intimação dos advogados



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as decisões referentes a dissolução de sociedade da empresa Simas Industrial, maior empresa de balas e doces da América do Sul. A decisão do ministro Marco Bellizze suspendeu desde a primeira decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, porque não houve a intimação dos advogados do autor da ação. A informação foi confirmada pelo advogado do autor, Fábio Sena, no último dia 29 de junho.

Apesar do desembargador Gilson Barbosa ter ficado vencido quando do julgamento desse tema pelo TJ-RN, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todas as execuções que tenham caráter definitivo até o julgamento do mérito do recurso especial restabelecendo a decisão do então relator Gilson Barbosa.

A decisão desembargadora Zeneide Bezerra tinha negado o efeito suspensivo, mas o ministro Marcos Bellizze concedeu e determinou a suspensão de todos os atos do processo principal para não causar danos a empresa.

Para o advogado do recorrente, Fabio Sena, “foi uma importante vitória para a advocacia que resguarda que todas as decisões saiam com a publicação com o nome dos advogados e, também, para o devido processo legal quando garante a ampla defesa”.

*Sobre a Sam’s: Simas Industrial de Alimentos*

A Simas Industrial de Alimentos ou Sam’s é uma indústria de balas, chicletes e caramelos, localizada em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. A Sam’s é uma das principais empresas do seu segmento no mercado brasileiro. Seus produtos são comercializados em todo Brasil e até no exterior.

Processo: TP nº 3488 / RN (2021/0202224-2)