Voltando atrás , Prefeitura de Natal revoga decreto que cobraria 50 mil por ano pelo serviço de transporte por aplicativo

Prefeitura de Natal é a terceira do Brasil a extrapolar o teto estabelecido pela LRF (Foto: José Aldenir/Agora Imagens)


Da Prefeitura de Natal, nota sobre revogação do decreto que regulamenta o transporte por aplicativo e estabelece taxa anual de 50 mil reais para quem atuar na capital:

NOTA OFICIAL

Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município.

Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.

Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte